Política de Privacidade

1. Quem Somos — O Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Empresa: [Razão Social da Empresa]
• CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
• Endereço: [Endereço completo]
• E-mail do DPO / Encarregado de Dados: privacidade@imobiliariainteligente.app.br
• Suporte geral: suporte@imobiliariainteligente.app.br

A plataforma Imobiliária Inteligente é acessível em imobiliariainteligente.app.br e destina-se a profissionais do mercado imobiliário brasileiro.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o perfil do usuário e a funcionalidade utilizada:

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria.

3. Finalidade e Base Legal

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

• Criação e gestão da conta — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Necessário para fornecer o serviço contratado.
• Confirmação de identidade e e-mail — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).
• Cobrança e gestão de assinaturas — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II, LGPD).
• Envio de e-mails transacionais (confirmação, boas-vindas, vencimento) — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Melhoria da plataforma e análise de uso — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com garantia dos direitos dos titulares.
• Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II, LGPD).
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I, LGPD), com opção de descadastramento a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Mercado Pago — processador de pagamentos para gestão de assinaturas. Sujeito à própria política de privacidade do Mercado Pago.
• Locaweb — provedor de hospedagem e serviços de e-mail (SMTP) utilizados para envio de comunicações transacionais.
• Google Analytics — para análise de uso da plataforma, com dados anonimizados. Configurado conforme diretrizes do Google.
• Incorporadoras parceiras — quando você acessa empreendimentos ou materiais de uma incorporadora, o acesso pode ser registrado para fins de gestão de parceria.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Todos os fornecedores terceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com segurança e apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, administrados pela Locaweb. Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Transmissão de dados via HTTPS com certificado TLS;
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
• Tokens de confirmação com prazo de validade e invalidação após uso;
• Controle de acesso por papel (RBAC) — cada usuário acessa somente o que lhe é permitido;
• Registros de acesso (logs) para auditoria e detecção de uso indevido;
• Acesso administrativo ao banco de dados restrito a pessoal autorizado.

Nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exige a LGPD.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Conta ativa: pelo tempo em que você mantiver cadastro na plataforma;
• Após encerramento da conta: até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e tributárias, ou até prazo prescricional de possíveis demandas;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de pagamento: conforme exigência das regulações financeiras e tributárias aplicáveis.

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacidade@imobiliariainteligente.app.br com o assunto "Direitos LGPD" e seu e-mail de cadastro. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (ex.: manutenção de sessão autenticada). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizamos o Google Analytics 4 para entender como os usuários navegam na plataforma. Os dados são coletados de forma agregada e você pode optar por não ser rastreado nas configurações do seu navegador.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano, os eliminaremos imediatamente. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail de privacidade.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias para mudanças que afetem direitos dos titulares.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após notificação implica concordância com a versão atualizada.

11. Contato — Canal do Titular

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:

• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@imobiliariainteligente.app.br
• Suporte geral: suporte@imobiliariainteligente.app.br

Identificamos o titular pelo e-mail cadastrado na plataforma. As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.